RESOLUÇÃO CJF3R Nº 139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

Altera a estrutura organizacional de Varas Federais e Centrais de Processamento Eletrônico, visando a regionalização da competência para processar as execuções fiscais no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de equalizar a carga de trabalho entre unidades do 1.º grau da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de especializar competências visando imprimir celeridade na tramitação dos feitos e aprimorar a prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 558.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 21/11/2024;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038924-77.2024.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a denominação das áreas abaixo relacionadas conforme segue:

Órgão	Denominação atual	Nova denominação
1.ª Vara Federal de Andradina	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Assis	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Avaré	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Barretos	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Caraguatatuba	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Guaratinguetá	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Itapeva	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Jales	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Jaú	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Lins	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Marília	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
2.ª Vara Federal de Marília	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Registro	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de São João da Boa Vista	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal
1.ª Vara Federal de Tupã	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal

Art. 2.º Remanejar os seguintes cargos efetivos para a reserva da Diretoria do Foro e extinguir as seguintes áreas, remanejando as respectivas funções comissionadas FC-5 para a reserva da Diretoria do Foro:

Órgão	Analista Judiciário ou Técnico Judiciário remanejado	Área extinta	FC remanejada
1.ª Vara Federal de Americana	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Araçatuba	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Araçatuba	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Araraquara	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Araraquara	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Barueri	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Barueri	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Bauru	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Bauru	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
3.ª Vara Federal de Bauru	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Botucatu	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Bragança Paulista	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Franca	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Franca	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
3.ª Vara Federal de Franca	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Jundiaí	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Jundiaí	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Mauá	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Osasco	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Osasco	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Ourinhos	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Presidente Prudente	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Presidente Prudente	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
3.ª Vara Federal de Presidente Prudente	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Santo André	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Santo André	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
3.ª Vara Federal de Santo André	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de São Carlos	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de São Carlos	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Sorocaba	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
3.ª Vara Federal de Sorocaba	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
4.ª Vara Federal de Sorocaba	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Taubaté	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Taubaté	1	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1 FC-5, Supervisor
Central de Processamento Eletrônico de Santos	1	-	-
Divisão de Processamento Eletrônico da Central de Processamento Eletrônico de Santos	-	Seção de Triagem, Análise, Comunicação, Expedição e Cumprimento (Execução Fiscal)	1 FC-5, Supervisor

Art. 3.º destinar os seguintes cargos efetivos da reserva da diretoria do foro e criar as seguintes áreas, destinando-lhes funções comissionadas da reserva da diretoria do foro:

Órgão	Analista Judiciário ou Técnico Judiciário destinado	Área criada	FC destinada
5.ª Vara Federal de Campinas	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
4.ª Vara Federal de Piracicaba	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
4.ª Vara Federal de Piracicaba	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Ribeirão Preto	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Ribeirão Preto	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
7.ª Vara Federal de Santos	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
7.ª Vara Federal de Santos	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto	2	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
4.ª Vara Federal de São José dos Campos	3	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
		Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
		Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas III	1 FC-5, Supervisor
1.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
2.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
3.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
4.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
5.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
7.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
8.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
9.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
10.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
12.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
13.ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas	1 FC-5, Supervisor
Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais	4	-	-
Secretaria de Processamento Eletrônico da Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais	-	Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I	1 FC-5, Supervisor
		Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II	1 FC-5, Supervisor
		Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas III	1 FC-5, Supervisor
		Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas IV	1 FC-5, Supervisor

Art. 4.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 100/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS	DSUJ	SX.000
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada	-	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	14
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	SX.500
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	1
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	SX.501
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	SX.600
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	-	18
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	1
Seção de Controle de Mandados	SUMA	SX.601
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	SX.700
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	24
Divisão de Processamento Eletrônico	DIPR	SX.710
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I
5 FC-3, Assistente Técnico
5 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	SURI	SX.711
1 FC-5, Supervisor
Seção de Triagem, Análise e Comunicação	SUTG	SX.712
1 FC-5, Supervisor
Seção de Expedição e Cumprimento	SUEP	SX.713
1 FC-5, Supervisor
Seção de Atos Ordinatórios	SUOI	SX.714
1 FC-5, Supervisor
APOIO REGIONAL
Divisão de Apoio Regional	DUAR	SX.300
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I
3 FC-3, Assistente II
1 FC-1, Operador
Setor de Segurança e Transportes	SEST	SX.302
1 FC-4, Assistente I
Setor de Apoio à Microinformática	SEAM	SX.303
1 FC-4, Assistente I
Seção de Conservação e Recuperação	SUCR	SX.320
1 FC-5, Supervisor

Art. 5.º Consolidar a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 113/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	31.000
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada	-	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	55
Secretaria de Processamento Eletrônico 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 2 FC-4, Assistente I 4 FC-3, Assistente Técnico	SPEL	31.100
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SUE1	31.101
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SUE2	31.102
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas III 1 FC-5, Supervisor	SUE3	31.103
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas IV 1 FC-5, Supervisor	SUE4	31.104
Núcleo de Convênios 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NUCV	31.110
Seção de Convênios 1 FC-5, Supervisor	SUVI	31.111
Núcleo de Expedição 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NUEP	31.120
Seção de Expedição 1 FC-5, Supervisor	SUEP	31.121
Núcleo de Atendimento e Leilões 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NULE	31.130
Seção de Atendimento e Leilões 1 FC-5, Supervisor	SULE	31.131
Núcleo de Análise 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NALI	31.140
Seção de Análise 1 FC-5, Supervisor	SUAE	31.141
Núcleo de Cumprimento 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NUPT	31.150
Seção de Cumprimento 1 FC-5, Supervisor	SURO	31.151

Art. 6.º Consolidar a estrutura organizacional das Varas Federais de Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 113/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1.ª VARA FEDERAL	JF01	E1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	E1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	E1.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU01	E1.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB01	E1.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG01	E1.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2.ª VARA FEDERAL	JF02	E2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	E2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	E2.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU02	E2.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB02	E2.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG02	E2.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
3.ª VARA FEDERAL	JF03	E3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	E3.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	E3.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU03	E3.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB03	E3.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG03	E3.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
4.ª VARA FEDERAL	JF04	E4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	E4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	E4.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU04	E4.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB04	E4.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG04	E4.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
5.ª VARA FEDERAL	JF05	E5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	E5.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	E5.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU05	E5.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB05	E5.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG05	E5.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
7.ª VARA FEDERAL	JF0A	EA.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0A	EA.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0A	EA.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0A	EA.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0A	EA.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG0A	EA.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
8.ª VARA FEDERAL	JF0B	EB.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0B	EB.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0B	EB.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0B	EB.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0B	EB.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG0B	EB.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
9.ª VARA FEDERAL	JF0C	EC.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0C	EC.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0C	EC.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0C	EC.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0C	EC.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG0C	EC.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
10.ª VARA FEDERAL	JF0D	ED.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0D	ED.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0D	ED.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0D	ED.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0D	ED.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG0D	ED.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
12.ª VARA FEDERAL	JF0F	EF.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0F	EF.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0F	EF.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0F	EF.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0F	EF.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG0F	EF.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
13.ª VARA FEDERAL	JF0G	EG.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0G	EG.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0G	EG.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0G	EG.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0G	EG.220
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG0G	EG.240

Art. 7.º Consolidar a estrutura organizacional das seguintes Varas Federais da Grande São Paulo, interior e litoral da Seção Judiciária de São Paulo:

I - da 1.ª Vara Federal de Americana, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 494/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE AMERICANA	JF01	y1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	y1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	y1.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	y1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM01	y1.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	y1.230

II - da 1.ª Vara Federal de Andradina, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE ANDRADINA	JF01	w1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	w1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	w1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	w.1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	w1.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	w1.230
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	w1.240

III - da 1.ª Vara Federal de Araçatuba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA	JF01	A1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	A1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	A1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	A1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	A1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	A1.240
1 FC-5, Supervisor

IV - da 2.ª Vara Federal de Araçatuba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA	JF02	A2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	A2.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	A2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	A2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	A2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	A2.240
1 FC-5, Supervisor

V - da 1.ª Vara Federal de Araraquara, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA	JF01	e1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	e1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	e1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	e1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	e1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	e1.240
1 FC-5, Supervisor

VI - da 2.ª Vara Federal de Araraquara, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA	JF02	e2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	e2.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	e2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	e2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	e2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	e2.240
1 FC-5, Supervisor

VII - da 1.ª Vara Federal de Assis, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE ASSIS	JF01	Z1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		04
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	Z1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	Z1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	Z1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	Z1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	Z1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	Z1.240

VIII - da 1.ª Vara Federal de Avaré, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE AVARÉ	JF01	9A.100
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	9A.110
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	9A.120
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	9A.121
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	9A.122
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	9A.123
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	9A.124

IX - da 1.ª Vara Federal de Barretos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS	JF01	K1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	K1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	K1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	K1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	K1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SF01	K1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	K1.240

X - da 1.ª Vara Federal de Barueri, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 553/2014, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE BARUERI	JF01	9B.100
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	9B.110
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	9B.120
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	9B.121
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM01	9B.122
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	9B.123

XI - da 2.ª Vara Federal de Barueri, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 553/2014, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
2ª VARA FEDERAL DE BARUERI	JF02	9B.200
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	9B.210
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	9B.220
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD02	9B.221
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM02	9B.222
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC02	9B.223

XII - da 1.ª Vara Federal de Bauru, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE BAURU	JF01	B1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	B1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	B1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	B1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	B1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	B1.240
1 FC-5, Supervisor

XIII - da 2.ª Vara Federal de Bauru, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE BAURU	JF02	B2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	B2.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	B2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	B2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	B2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	B2.240
1 FC-5, Supervisor

XIV - da 3.ª Vara Federal de Bauru, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
3ª VARA FEDERAL DE BAURU	JF03	B3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA03	B3.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE03	B3.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD03	B3.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM03	B3.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC03	B3.240
1 FC-5, Supervisor

XV - da 1.ª Vara Federal de Botucatu, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 483/2012, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE BOTUCATU	JF01	v1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional	JF01	v1.000
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	v1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	v1.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	v1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM01	v1.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	v1.230

XVI - da 1.ª Vara Federal de Bragança Paulista, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA	JF01	h1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	h1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	h1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	h1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	h1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	h1.240
1 FC-5, Supervisor

XVII - da 5.ª Vara Federal de Campinas, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 84/2022, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
5.ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS	JF05	C5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		17
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	C5.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	C5.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN05	C5.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI05	C5.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX05	C5.230
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas 1 FC-5, Supervisor	SG01	C5.240

XVIII - da 1.ª Vara Federal de Caraguatatuba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA	JF01	u1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	u1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	u1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	u1.210
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	u1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	u1.230
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	u1.240

XIX - da 1.ª Vara Federal de Franca, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE FRANCA	JF01	F1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	F1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	F1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	F1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	F1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	F1.240
1 FC-5, Supervisor

XX - da 2.ª Vara Federal de Franca, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE FRANCA	JF02	F2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	F2.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	F2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	F2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	F2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	F2.240
1 FC-5, Supervisor

XXI - da 3.ª Vara Federal de Franca, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
3ª VARA FEDERAL DE FRANCA	JF03	F3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA03	F3.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE03	F3.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD03	F3.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM03	F3.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC03	F3.240
1 FC-5, Supervisor

XXII - da 1.ª Vara Federal de Guaratinguetá, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 65/2021, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1.ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ	JF01	a1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	15
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	2
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	a1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	a1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SS01	a1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível ‎1 FC-5, Supervisor	SJ01	a1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal ‎1 FC-5, Supervisor	SZ01	a1.230
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	a1.240

XXIII - da 1.ª Vara Federal de Itapeva, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 119/2024, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1.ª VARA FEDERAL DE ITAPEVA	JF01	q1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	15
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	2
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	JF01	q1.000
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	q1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	q1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	q1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	q1.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR01	q1.230
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	q1.240

XXIV - da 1.ª Vara Federal de Jales, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE JALES	JF01	i1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	i1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	i1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	i1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	i1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	i1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	i1.240

XXV - da 1.ª Vara Federal de Jaú, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE JAÚ	JF01	X1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		14
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	X1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	X1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	X1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	X1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	X1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	X1.240

XXVI - da 1.ª Vara Federal de Jundiaí, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 515/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ	JF01	s1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	s1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	s1.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	s1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM01	s1.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	s1.230

XXVII - da 2.ª Vara Federal de Jundiaí, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 515/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
2ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ	JF02	s2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	s2.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	s2.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD02	s2.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM02	s2.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC02	s2.230

XXVIII - da 1.ª Vara Federal de Lins, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL	JF01	t1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	t1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	t1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	t1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	t1.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	t1.230
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	t1.240

XXIX - da 1.ª Vara Federal de Marília, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 24/2017, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA	JF01	M1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		12
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	M1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	M1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	M1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	M1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SF01	M1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	M1.240

XXX - da 2.ª Vara Federal de Marília, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 24/2017, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA	JF02	M2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		12
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	M2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	M2.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS02	M2.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ02	M2.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SF02	M2.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC02	M2.240

XXXI - da 1.ª Vara Federal de Mauá, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 120/2024, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1.ª VARA FEDERAL de MAUÁ	JF01	r1.000
Quadro de Servidores
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete	GA01	r1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	SE01	r1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
Seção de Processamentos Diversos	SD01	r1.210
1FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	r1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Ordinários	SR01	r1.230
1 FC-5, Supervisor

XXXII - da 1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 511/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES	JF01	Y1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	Y1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	Y1.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	Y1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM01	Y1.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	Y1.230

XXXIII - da 2.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 511/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES	JF02	Y2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	Y2.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	Y2.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD02	Y2.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM02	Y2.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC02	Y2.230

XXXIV - da 1.ª Vara Federal de Osasco, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 395/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE OSASCO	JF01	l1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	l1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	l1.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	l1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM01	l1.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	l1.240

XXXV - da 2.ª Vara Federal de Osasco, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 395/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
2ª VARA FEDERAL DE OSASCO	JF02	l2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	l2.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	l2.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD02	l2.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM02	l2.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC02	l2.240

XXXVI - da 1.ª Vara Federal de Ourinhos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE OURINHOS	JF01	j1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	j1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	j1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	j1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	j1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	j1.240
1 FC-5, Supervisor

XXXVII - da 4.ª Vara Federal de Piracicaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA	JF04	I4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		15
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	I4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	I4.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN04	I4.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI04	I4.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX04	I4.240
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SG04	I4.250
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SL04	I4.260

XXXVIII - da 1.ª Vara Federal de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 503/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE	JF01	D1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	D1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	D1.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	D1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM01	D1.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	D1.240

XXXIX - da 2.ª Vara Federal de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 503/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
2ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE	JF02	D2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	D2.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	D2.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD02	D2.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM02	D2.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC02	D2.240

XL - da 3.ª Vara Federal de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 503/2013, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
3ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE	JF03	D3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	D3.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	D3.200
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD03	D3.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ‎1 FC-5, Supervisor	SM03	D3.220
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC03	D3.240

XLI - da 1.ª Vara Federal de Registro, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 121/2024, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1.ª VARA FEDERAL DE REGISTRO	JF01	W1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		2
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	W1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	W1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	W1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	W1.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR01	W1.230
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	W1.240

XLII - da 1.ª Vara Federal de Ribeirão Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO	JF01	R1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		15
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	R1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	R1.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN01	R1.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI01	R1.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX01	R1.260
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SG01	R1.270
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SL01	R1.280

XLIII - da 9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
9ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO	JF09	R9.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		15
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA09	R9.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE09	R9.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN09	R9.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI09	R9.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX09	R9.230
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SG09	R9.240
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SL09	R9.250

XLIV - da 1.ª Vara Federal de Santo André, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA		CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ	JF01		G1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01		G1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 Assistente de Gabinete (FC-4)
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)
Secretaria	SE01		G1.200
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
1 Assistente Operacional (FC-2)
Seção de Processamentos Diversos	SD01		G1.210
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01		G1.220
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos Criminais	SC01		G1.240
1 Supervisor (FC-5)

XLV - da 2.ª Vara Federal de Santo André, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ	JF02	G2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	G2.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 Assistente de Gabinete (FC-4)
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)
Secretaria	SE02	G2.200
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
1 Assistente Operacional (FC-2)
Seção de Processamentos Diversos	SD02	G2.210
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	G2.220
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos Criminais	SC02	G2.240
1 Supervisor (FC-5)

XLVI - da 3.ª Vara Federal de Santo André, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ	JF03	G3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	12
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA03	G3.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 Assistente de Gabinete (FC-4)
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)
Secretaria	SE03	G3.200
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
1 Assistente Operacional (FC-2)
Seção de Processamentos Diversos	SD03	G3.210
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM03	G3.220
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos Criminais	SC03	G3.240
1 Supervisor (FC-5)

XLVII - da 7.ª Vara Federal de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
7ª VARA FEDERAL DE SANTOS	JF07	S7.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		16
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		16
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA07	S7.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE07	S7.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN07	S7.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI07	S7.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX07	S7.230
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SG07	S7.240
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SL07	S7.250

XLVIII - da 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO	JF02	H2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		16
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	H2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	H2.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN02	H2.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e outros 1 FC-5, Supervisor	SI02	H2.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX02	H2.230
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SG02	H2.250
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SL02	H2.260

XLIX - da 1.ª Vara Federal de São Carlos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS	JF01	Q1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	Q1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 Assistente de Gabinete (FC-4)
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)
Secretaria	SE01	Q1.200
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
1 Assistente Operacional (FC-2)
Seção de Processamentos Diversos	SD01	Q1.210
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	Q1.220
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos Criminais	SC01	Q1.240
1 Supervisor (FC-5)

L - da 2.ª Vara Federal de São Carlos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS	JF02	Q2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	Q2.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 Assistente de Gabinete (FC-4)
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)
Secretaria	SE02	Q2.200
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
1 Assistente Operacional (FC-2)
Seção de Processamentos Diversos	SD02	Q2.210
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	Q2.220
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos Criminais	SC02	Q2.240
1 Supervisor (FC-5)

LI - da 1.ª Vara Federal de São João da Boa Vista, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA	JF01	m1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	m1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	m1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	m1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	m1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	m1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	m1.240

LII - da 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	JF05	P5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		15
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	P5.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	P5.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN05	P5.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI05	P5.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX05	P5.230
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SG05	P5.240
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SL05	P5.250

LIII - da 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	JF04	J4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		16
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	J4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	J4.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN04	J4.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI04	J4.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX04	J4.230
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas I 1 FC-5, Supervisor	SG04	J4.240
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas II 1 FC-5, Supervisor	SL04	J4.250
Seção de Execuções Fiscais Regionalizadas III 1 FC-5, Supervisor	SEF4	J4.260

LIV - da 1.ª Vara Federal de Sorocaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE SOROCABA	JF01	O1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	O1.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	O1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	O1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	O1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	O1.240
1 FC-5, Supervisor

LV - da 3.ª Vara Federal de Sorocaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 352/2008, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA	JF03	O3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário			11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA03	O3.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4 Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE03	O3.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD03	O3.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM03	O3.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC03	O3.240
1 FC-5, Supervisor

LVI - da 4.ª Vara Federal de Sorocaba, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 559/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
4ª VARA FEDERAL DE SOROCABA	JF04	O4.000
Quadro de servidores
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
Quadro do cargo em comissão e das funções comissionadas
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete	GA04	O4.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	SE04	O4.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
Seção de Processamentos Diversos	SD04	O4.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM04	O4.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC04	O4.230
1 FC-5, Supervisor

LVII - da 1.ª Vara Federal de Taubaté, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 402/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ	JF01	f1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		12
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)
1 Assistente Operacional (FC-2)
Gabinete
1 FC-5, Oficial de Gabinete
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 Assistente de Gabinete (FC-4)	GA01	f1.100
Secretaria
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)	SE01	f1.200
Seção de Processamentos Diversos
1 Supervisor (FC-5)	SD01	f1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
1 Supervisor (FC-5)	SM01	f1.220
Seção de Processamentos Criminais
1 Supervisor (FC-5)	SC01	f1.240

LVIII - da 2ª Vara Federal de Taubaté, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 402/2010, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
2ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ	JF02	f2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)
1 Assistente Operacional (FC-2)
Gabinete	GA02	f2.100
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 Assistente de Gabinete (FC-4)
Secretaria	SE02	f2.200
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
Seção de Processamentos Diversos	SD02	f2.210
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	f2.220
1 Supervisor (FC-5)
Seção de Processamentos Criminais	SC02	f2.240
1 Supervisor (FC-5)

LIX - da 1.ª Vara Federal de Tupã, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 564/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 114/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ	JF01	g1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		13
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	g1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	g1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	g1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	g1.220
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal 1 FC-5, Supervisor	SZ01	g1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	g1.240

Art. 8.º As dispensas e designações de funções comissionadas serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 dias da publicação desta Resolução.

Art. 9.º As unidades deverão indicar o(a) servidor(a) que será movimentado(a) no prazo de 10 dias a partir da publicação desta Resolução.

Art. 10. Revogar, total ou parcialmente, os seguintes dispositivos das Resoluções abaixo relacionadas:

Resolução	Data	Dispositivo(s) revogado(s)	Unidade judiciária
Resolução CJF3R n.º 352	21/11/2008	art. 7.º, apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional das unidades relacionadas ao lado	1.ª Vara Federal de Araçatuba
			2.ª Vara Federal de Araçatuba
			1.ª Vara Federal de Araraquara
			2.ª Vara Federal de Araraquara
			1.ª Vara Federal de Bauru
			2.ª Vara Federal de Bauru
			3.ª Vara Federal de Bauru
			1.ª Vara Federal de Bragança Paulista
			1.ª Vara Federal de Franca
			2.ª Vara Federal de Franca
			3.ª Vara Federal de Franca
			1.ª Vara Federal de Ourinhos
			1.ª Vara Federal de Santo André
			2.ª Vara Federal de Santo André
			3.ª Vara Federal de Santo André
			1.ª Vara Federal de São Carlos
			2.ª Vara Federal de São Carlos
			1.ª Vara Federal de Sorocaba
			2.ª Vara Federal de Sorocaba
Resolução CJF3R n.º 395	21/09/2010	art. 14	1.ª Vara Federal de Osasco
Resolução CJF3R n.º 395	21/09/2010	art. 14	2.ª Vara Federal de Osasco
Resolução CJF3R n.º 402	28/10/2010	art. 12	1.ª Vara Federal de Taubaté
Resolução CJF3R n.º 402	28/10/2010	art. 13	2.ª Vara Federal de Taubaté
Resolução CJF3R n.º 483	30/11/2012	art. 12	1.ª Vara Federal de Botucatu
Resolução CJF3R n.º 494	19/03/2013	art. 11	1.ª Vara Federal de Americana
Resolução CJF3R n.º 503	27/06/2013	art. 9.º, apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional das unidades relacionadas ao lado	1.ª Vara Federal de Presidente Prudente
			2.ª Vara Federal de Presidente Prudente
			3.ª Vara Federal de Presidente Prudente
Resolução CJF3R n.º 511	04/09/2013	inciso I do art. 9.º	1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
Resolução CJF3R n.º 511	04/09/2013	art. 8.º	2.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
Resolução CJF3R n.º 515	26/11/2013	inciso I do art. 8.º	1.ª Vara Federal de Jundiaí
Resolução CJF3R n.º 515	26/11/2013	art. 7.º	2.ª Vara Federal de Jundiaí
Resolução CJF3R n.º 553	28/11/2014	inciso I do art. 9.º	1.ª Vara Federal de Barueri
Resolução CJF3R n.º 553	28/11/2014	inciso II do art. 9.º	2.ª Vara Federal de Barueri
Resolução CJF3R n.º 559	30/04/2015	art. 7.º	4.ª Vara Federal de Sorocaba
Resolução CJF3R n.º 564	29/09/2015	art. 3.º, apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional das unidades relacionadas ao lado	1.ª Vara Federal de Andradina
			1.ª Vara Federal de Assis
			1.ª Vara Federal de Avaré
			1.ª Vara Federal de Barretos
			1.ª Vara Federal de Caraguatatuba
			1.ª Vara Federal de Jales
			1.ª Vara Federal de Jaú
			1.ª Vara Federal de Lins
			1.ª Vara Federal de São João da Boa Vista
			1.ª Vara Federal de Tupã
Resolução CJF3R n.º 566	16/12/2015	inciso VII do art. 3.º	4.ª Vara Federal de Piracicaba
		inciso II do art. 3.º	1.ª Vara Federal de Ribeirão Preto
		inciso II do art. 3.º	9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto
		inciso IV do art. 3.º	7.ª Vara Federal de Santos
		inciso VIII do art. 3.º	2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
		inciso VI do art. 3.º	5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto
		inciso III do art. 3.º	4.ª Vara Federal de São José dos Campos
Resolução CJF3R n.º 24	11/09/2017	art. 5.º, apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional das unidades relacionadas ao lado	1.ª Vara Federal de Marília
Resolução CJF3R n.º 24	11/09/2017		2.ª Vara Federal de Marília
Resolução CJF3R n.º 65	16/04/2021	art. 9.º	1.ª Vara Federal de Guaratinguetá
Resolução CJF3R n.º 84	18/11/2022	art. 6.º	5.ª Vara Federal de Campinas
Resolução CJF3R n.º 100	21/07/2023	inciso VI do art. 9.º	Diretoria da Subseção Judiciária de Santos
Resolução CJF3R n.º 113	11/12/2023	art. 8.º	1.ª a 13.ª Varas Federais de Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo
Resolução CJF3R n.º 113	11/12/2023	art. 9.º	Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais
Resolução CJF3R n.º 119	02/02/2024	art. 3.º, apenas no que se refere ao quadro de estrutura organizacional da unidade relacionada ao lado	1.ª Vara Federal de Itapeva
Resolução CJF3R n.º 120	02/02/2024	art. 3.º, apenas no que se refere ao quadro de estrutura organizacional da unidade relacionada ao lado	1.ª Vara Federal de Mauá
Resolução CJF3R n.º 121	02/02/2024	art. 2.º, apenas no que se refere ao quadro de estrutura organizacional da unidade relacionada ao lado	1.ª Vara Federal de Registro

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 22/11/2024, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11448795

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 139 de 22/11/2024
Data de publicação	Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 222/2024 (matérias administrativas), em 26/11/2024. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional de Varas Federais e Centrais de Processamento Eletrônico, visando a regionalização da competência para processar as execuções fiscais no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo